Portaria Nº 1.715, de 21 de Setembro De 2009

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso IV do Parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, no art. 1º do Decreto nº 3.334, de 11 de janeiro de 2000 e no do Decreto 5.598 de 1º de dezembro de 2005, resolve:
Art. 1º - Cria a Matriz de Informações das Matrículas de Aprendizagem Profissional ofertadas pelas entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica definidas no artigo 8º do Decreto 5.598 de 1º de dezembro de 2005.
§ 1º - Deverão ser encaminhadas ao Ministério do Trabalho e Emprego, até o dia 05 de cada mês, as informações referentes ao número de matrículas novas efetuadas no mês anterior, no forma do Anexo I.
§ 2º - As matrículas efetuadas no período de 1º de dezembro de 2008 até 30 de setembro de 2009 deverão ser consolidadas e informadas até o dia 05 de outubro de 2009.
Art. 2º - As informações somente poderão ser enviadas por meio de formulário eletrônico disponibilizado na página www.mte.gov.br.
Art. 3º - O MTE divulgará as informações inseridas pelas entidades formadoras por meio do Sistema de Informações Estratégicas SISAPRENDIZ, no endereço eletrônico http://www.mte.gov.br/sistemas/atlas/sisaprendizagem.html, até o décimo dia útil do mês.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Roberto Lupi

Read more »

Audiência Pública Sobre a Lei da Aprendizagem em Caxias do Sul

Na ultima Sexta-Feira, 30/07 realizamos audiência pública sobre a Lei do Jovem Aprendiz em Caxias do Sul. A Câmara de Vereadores ficou lotada de representantes de empresas da cidade. Atualmente há em torno de 3.300 aprendizes contratados pela Lei do Aprendiz em Caxias do Sul. Pela RAIS- Relação Anual de Informações Sociais, poderiam ser 5.500 jovens contratados e se qualificando nos cursos do Sistema “S” ou das entidades sem fins lucrativos devidamente habilitadas pelo MTE. A Cada nova Audiência que realizamos, seja com Setores Econômicos, seja esta, de cunho regional, fica evidente que muitos empresários não tem a clara compreensão do que A Lei da Aprendizagem oportuniza. Por esta razão, debater o tema em audiências públicas tem sido uma forma eficiente de mostrar as oportunidades oferecidas pela Lei. Há evidente falta de trabalhadores qualificados no mercado de trabalho. E também é evidente que existem muitos jovens na faixa etária dos 14 aos 24 anos buscando oportunidades de trabalho, que no entanto lhe são negadas, por não terem a dita experiência “registrada em Carteira”. Pois a Lei do aprendiz garante justamente isto: A Contratação do Jovem por tempo determinado ( tempo do curso); a qualificação necessária e ainda, a lei permite uma profunda interação entre o jovem qualificando e a cultura da empresa ou do setor econômico da empresa contratante. Foi isto que nós procuramos demonstrar nesta audiência em Caxias do Sul. E parece ter sido bem compreendida, já que ouvimos vários “cases”positivos, de empresas que já contratam jovens aprendizes, e querem ampliar o número Aprendizes contratados. Também tem sido positiva a disposição do SENAC em especial e do SENAI, em discutir a estruturação de novos cursos de aprendizagem tendo em vista a real demanda das empresas. Por outro lado, a resistência do SENAT-Serviço Nacional de Aprendizagem no Transporte em ampliar o número de jovens atendidos tem sido a tônica de várias audiências, inclusive em Caxias do Sul. A alegação é de que não compete ao SENAT buscar estes jovens, mas a empresa indicá-los. Ponderamos então, que as empresas cabe prestar serviços ou produzir, e ao Sistema S qualificar jovens para cada setor econômico específico determinado e que contribui para o Sistema. Uma parceria entre instituições sociais que tem sob seus cuidados famílias e jovens em situação de vulnerabilidade social, o “S” específico e a empresa, pode ser canal de inserção não só do jovem ao mercado de trabalho, mas da própria família e muitas vezes os filhos dos próprios trabalhadores da empresa. Citei o exemplo da VISATE, uma empresa de transporte coletivo de Caxias do Sul, que por ausência do SENAT, acabou contratando uma Entidade sem fins lucrativos, Projeto PESCAR, para qualificar jovens de famílias carentes e de trabalhadores seus, cumprindo a cota de aprendizes. Acredito que esta Audiência esclareceu melhor o empresariado, não só com relação a contratação de aprendizes, mas acerca da própria razão da existência do Sistema “S”, entes privados mantidos a partir de contribuições compulsórias cobradas através do INSS. Ficou claro na audiência, que há a necessidade da abertura e preenchimento de mais vagas do que as hoje existentes, em especial no transporte, cujas empresas fizeram muitas cobranças públicas com relação ao tema, na própria audiência. Por outro lado, várias empresas de transporte procuraram as entidades sem fins lucrativos presentes para contratar os jovens ainda não cotizados, o que demonstra o interesse e a visão social destas empresas.

Luiz Müller
Chefe de Divisão de Atendimento Ao Trabalhador
da SRTE/RS-MTE

Read more »

A Aprendizagem Profissional e as Novas Tecnologias no Mundo do Trabalho

Tema Central: Novas Tecnologias, Novas Gerações e o Desafio da Aprendizagem Profissional Frente ao Mundo do Trabalho

Objetivo: Estabelecer relações entre o perfil do jovem e o mundo do trabalho, considerando as novas tecnologias. Lançamento do Blog e do Portal da Aprendizagem.

Data: 28/07/2010 – Quarta-feira
Horário: 13h45min
Local: Auditório da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do RS (Endereço: Av. Mauá, 1013, 10º Andar, Porto Alegre/RS)

Público Alvo: Empresários, profissionais da área de recursos humanos, sindicalistas, educadores, gestores educacionais, profissionais direta e indiretamente ligados à Aprendizagem Profissional, membros do Fórum Gaúcho de Aprendizagem Profissional e comunidade em geral.

Programação:
13h45min – Abertura Oficial
14h – Painel - "Emigrantes e Nativos Digitais"
Silvana Lemos de Almeida – SENAC –

Debatedores:
Paulo Fernando Presser - SENAI - RS
Sidnei Alvares - GM
Maidi Terezinha Dalri - SETREM - RS
16h30min - encerramento

Read more »

Fórum Gaúcho de Aprendizagem Profissional

O Fórum Gaúcho de Aprendizagem Profissional foi instituído pela Portaria nº 1.409, de 10 de agosto de 2009, assinada pelo Ministro do Trabalho e Emprego, Sr. Carlos Lupi e publicada no Diário Oficial da União no dia 11 de agosto de 2009.

O objetivo do fórum é a promoção de debates e ações com todos os atores diretamente envolvidos na Aprendizagem Profissional. A aprendizagem profissional é estabelecida pela Lei nº 10.097/2000 e regulamentada pelo Decreto nº 5.598/2005, e define que todas as empresas não optantes do Simples, que tenham em seu quadro funcional mais de 7 colaboradores, precisam contratar adolescentes entre 14 e 24 anos que estejam realizando cursos de aprendizagem profissional, tendo, portanto, como principal objetivo A inclusão de jovens destes jovens no mundo do trabalho.

Compõe o Fórum Gaúcho de Aprendizagem Profissional organizações governamentais, entidades formados, TEM, Empresas, que celebraram um termo de compromisso para este fim.

A Coordenação do Fórum é colegiada, sendo que a única instituição em caráter permanente é a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do RS.

O Fórum faz parte de uma ação nacional de mobilização em favor do cumprimento dos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e visa promover o debate entre empresas, autoridades locais e outras instituições empenhadas no projeto nacional de desenvolvimento econômico e social sustentável.

Na pauta do encontro, o relato do Fórum Nacional da Aprendizagem; da reunião da coordenação do Fórum Gaúcho da Aprendizagem; audiências públicas e assuntos gerais. Além disso, o Fórum discutirá também a aplicabilidade da lei, os desafios, as boas práticas, avaliação de resultados, além das propostas de adequação, metas para municípios ou por setores econômicos.

Estão convidados empregadores, entidades formadoras, sindicatos, sociedade civil, autoridades estaduais e municipais envolvidas com a profissionalização de adolescentes, jovens e pessoas com deficiência.

As reuniões do Fórum Gaúcho de Aprendizagem já acontecem desde o ano passado. Um dos grandes avanços foi a aprovação de um Grupo de Trabalho que tem por função visitar entidades executoras de qualificação para a Lei da Aprendizagem. Seu objetivo é a construção de identidades entre as várias metodologias adotadas pelas entidades executoras da formação estabelecida pela Lei. Primeiro grupo criado dentro do Fórum Gaúcho é composto por entidades que qualificam para o setor metal mecânico.

São participantes do Grupo de Trabalho metalúrgico, a Escola Calábria, Pão dos Pobres, Projeto Foco, Senai, SRTE e CEDICA (Conselho Estadual da Criança e do Adolescente). Este GT fará a visita em todas as instituições que qualificam na área metal-mecânica e construirá um relatório conjunto que será apresentado na plenária do Fórum, explica Luiz Muller, Chefe da Divisão de Atendimento ao Trabalhador da SRTE/RS.

A meta do MTE é inserir até o final de 2010, pelo menos, 800 mil aprendizes no mercado de trabalho. De acordo com dados do MTE, existem hoje no Brasil 155.864 aprendizes no mercado de trabalho. O Estado do Rio Grande do Sul possui cerca de 35 mil aprendizes registrados nas empresas. A capacidade total no Estado é de 86 mil.
Fonte: Assessoria de Imprensa do MTE


Lançamento do Fórum em 07 de agosto de 2009

Read more »

Ata da Terceira Reunião da Coordenação do Fórum da Aprendizagem Profissional 03/03/2010

No dia 03 de março do ano de dois mil e dez, no auditório da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio Grande do Sul – SRTE/RS, em Porto Alegre, reuniu-se a Coordenação Colegiada do Fórum Gaúcho da Aprendizagem Profissional. O Assessor Luiz Müller iniciou a reunião informando que a pauta da mesma é ouvir o que os representantes das instituições que compõem a Coordenação do Fórum têm a dizer sobre como está se desenvolvendo o programa de aprendizagem nas suas entidades. A Auditora Fiscal do Trabalho Denise Brambilla lembrou que a próxima reunião da Coordenação do Fórum será realizada em Caxias do Sul, na empresa Marcopolo, no dia 07 de abril de 2010. Informou, também, que nos dias 09 e 10 de março de 2010 estará participando do Fórum Nacional de Aprendizagem, que será realizado no Rio de Janeiro, onde apresentará o trabalho desenvolvido pelo Fórum Gaúcho de Aprendizagem Profissional. Informou, ainda, que, atendendo ao convite da Federação dos Trabalhadores na Indústria do Calçado e Vestuário do RS, participará, juntamente com o Assessor Luiz Müller, no dia 11 de março de 2010, do Seminário Preparatório ao Congresso Nacional da Categoria, que será realizado na cidade de Gramado. Posteriormente, cada participante do Fórum comentou como está sendo desenvolvida a aprendizagem em sua instituição. As instituições executoras da aprendizagem salientaram a ampliação da demanda em todas as regiões onde foram realizadas Audiências Públicas, com o fim de sensibilizar os empresários e a sociedade. Denise Brambilla lembrou que a meta é que o Rio Grande do Sul tenha 76.800 aprendizes e que existem atualmente 32.000, porém, pelo fato de algumas empresas não informarem no CAGED se o trabalhador é aprendiz, o número registrado no mesmo é menor. Ficou decidido que será realizada uma reunião com o Conselho Regional de Contabilidade do RS, com o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do RS – SESCON e com outras representações de contadores autônomos para orientá-los sobre a forma correta de preenchimento da RAIS/CAGED. Em 2010 serão retomadas as audiências públicas, sendo que a primeira acontecerá no dia 24 de março, nesta Superintendência, reunindo as empresas de Transporte de Porto Alegre e da Região Metropolitana. Por outro lado, durante o ano de 2010 também ocorrerão audiências públicas, com a participação da Auditora Fiscal do Trabalho Ana Costa, sobre aprendizagem de Pessoas com Deficiência (PCD). A reunião foi encerrada por Luiz Müller.

Read more »