ATA Nº 01/2012 REUNIÃO PLENÁRIA DO FÓRUM GAÚCHO DA APRENDIZAGEM PROFISSIONAL

No dia quatorze de março de dois mil e doze, no auditório da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio Grande do Sul – SRTE/RS, em Porto Alegre, reuniu-se o Fórum Gaúcho da Aprendizagem Profissional. As instituições presentes a esta plenária encontram-se listadas no final da presente ata. A coordenação da reunião coube à Auditora Fiscal do Trabalho Sra. Denise Natalina Brambilla Gonzales, assessorada pela Sra. Maidi Terezinha Dalri, representante da SETREM e da Rede Sinodal. A Sra. Denise deu as boas vindas aos presentes e solicitou que as pessoas que estavam presentes a primeira vez se apresentassem, desejando que os mesmos passem a integrar permanentemente o Fórum. Na sequencia foi apresentado o Sr. Luiz Felipe Brandão de Mello – Chefe da Fiscalização do RS que abordou os seguintes assuntos: Fiscalização Eletrônica, Aprendizagem de PCD, Inexistência de vagas ou cursos, Fiscalização das entidades sem fins lucrativos, registro das entidades sem fins lucrativos no Conselho Municipal dos direitos da Criança e Adolescente. Sobre o primeiro assunto Fiscalização Eletrônica da Aprendizagem: foi encaminhado para a Secretaria de Informática onde o sistema vai efetuar eletronicamente a verificação de quem não estiver cumprindo a cota, emitindo também de forma automática a notificação. Isso daria agilidade ao processo. Muitas empresas depois que vencem o primeiro contrato normalmente não cotizam novamente os jovens a não ser que sejam notificadas novamente, com isso se tem um circulo vicioso e não se consegue ampliar a atuação da fiscalização. Como esse processo que envolve a informática possivelmente ainda vai demorar um pouco, o Sr. Luiz solicitou que as entidades formadoras informem o Ministério do Trabalho dois meses antes dos cursos em funcionamento estarem finalizando para que seja possível o aviso as empresas nesse meio tempo de que precisam cotizar um novo jovem aprendiz. Solicitado aos presentes todos consideraram possível e ficaram com o compromisso de repassar essas informações as auditoras Denise e Marinês. Sobre os Cursos de Aprendizagem para PCD (Pessoas com Deficiência), falou-se da necessidade de avançar na inclusão dessas pessoas e na forma de preparação dos jovens com deficiência. Na ocasião também se manifestou o Fiscal Rafael Faria Giguer. O Ministério audita as empresas e em muitos casos quando elas não tem os PCD de acordo com a cota já estabelecem um termo de compromisso no qual a pessoa PCD pode ser um Jovem Aprendiz. Nesse caso a empresa atende a Lei dos PCD´s e da aprendizagem. Porém os cursos de Aprendizagem precisam estar preparados para receber os PCD e produzir conhecimento com eles. Nova Portaria do Cadastro Nacional de Aprendizagem que vai contemplar a questão da inclusão de PCD no processo de aprendizagem. Alexsandra, da FADERS relatou que iniciaram segunda feira uma turma de aprendizagem com PCD.  Se colocou a disposição para entidades que tenham interesse em capacitar os professores para atuar com PCDs nos cursos de aprendizagem. A priorização da FADERS nesse momento está sendo do interior do estado. Fabiane do CIEE socializou que tem uma turma de Aprendizagem para PCDs em Pelotas e algumas pessoas inclusas nos cursos formais de Aprendizagem na região da grande Porto Alegre. Rafael comentou que é importante se ter um cadastro das pessoas que tem experiência e vivência com os cursos de aprendizagem de PCDs para que as instituições que iniciam não comecem do Zero. Gilberto (Marcopolo) trouxe o relato da experiência de Caxias do Sul onde um grupo de aprendizagem está focado em Pessoas com Deficiência Mental, o que é ainda mais desafiador e raro. O próximo assunto tem a ver com a oferta de vagas por Instituições sem Fins Lucrativos. Segundo o Luiz o auditor precisa primeiro verificar se o Sistema S não atende, ou seja se ele tem ou não vaga. Essa informação as empresas devem buscar essa informação não junto aos S´s mas sim junto a Inspeção do trabalho. As grandes redes são fiscalizadas na capital, contudo precisa ser obedecido o número de aprendizes em cada cidade. Segundo o Sr. Luiz essa centralização teve dificuldade de ser operacionalizada pois o Ministério do Trabalho não tem um canal que recebe as informações corretas do Sistema S da existência ou não de vagas. Nara do SENAC levantou que as maiores dificuldades são o fato de que as empresas não procuram no momento em que os editais estão aberto e depois alegam que não se tinham vagas. Maidi da SETREM levantou a necessidade de avaliar a ausência de vagas e cursos, pois em alguns casos, em especial no interior os S não atendem a divergência de qualificação das empresas da região. Outro aspecto importante levantado pelo Sr. Luiz é a forma como algumas instituições sem fins lucrativos conduzem os cursos, sendo necessário a avaliação da qualidade dos cursos, talvez se pensando quais os requisitos mínimos para a aprovação pedagógica e técnica de um curso. Sugestão de que o Fórum crie uma proposta de Diretriz Curricular para os Cursos de Aprendizagem. Marcos do Pão dos Pobres e a Silvia do Sistema Pescar levantaram novamente a necessidade de levar um documento pedindo a revisão da Instrução Normativa no. 75. Silvia levantou também que tem a necessidade de capacitação das pessoas envolvidas no aprendizagem para que as empresas entendam que não é apenas exploração na mãe de obra (trabalho). Sr. Gilberto Stols de Panambi solicitou onde buscar a informação com o fiscal sobre a oferta ou não do S na cidade e região de Panambi. Foi informado de que precisa buscar a informação na gerência em Ijui. Gilberto deixou a sugestão de que se formalize quais as cidades onde as instituições sem fins lucrativos podem ou não atuar, buscando agilizar o processo e o entendimento. Colega Lívia Barreto, da ESPRO levantou que existe diferença entre priorizar e proibir e segundo ela as empresas podem ser orientadas a priorizar mas não proibidas de efetuar a cotização dos jovens com outras empresas. Segundo Luiz os fiscais precisam seguir a lei e dessa forma somente poderão autorizar a contratação de jovens de instituições sem fins lucrativos se não houver vagas e cursos. O último assunto apresentado pelo Sr. Luiz é a necessidade de fiscalização das entidades sem fins lucrativos e, com isso essa ano essas atividades serão realizadas para avaliar o nível de qualidade. Sr. Luiz Armando do Banco do Brasil levantou que é preciso trabalhar com as famílias e que são as empresas que selecionam os jovens, quando na sua visão isso deveria ser feito pelos Ss. Levantou a sua preocupação que o Fórum olhe para os jovens carentes e o papel social da Aprendizagem. Sr. Luiz levantou que o que se faz está dentro da legislação e que o que precisa ser feito é convencimento e sensibilização. Nara levantou que o SENAC tem desenvolvendo cursos específicos solicitados pelos Sindicatos. Explicou que o processo seletivo acontece embasado na ficha socioeconômica. Samira Pinto, da Fundação Conesul, levantou também a necessidade de se avaliar a capacidade intelectual das pessoas que são selecionadas, pois isso é importante e precisa ser considerado. Alessandra da FADERS solicitou orientações sobre encaminhamentos quando na questão de PCDs a procura é maior que a oferta. Rafael ponderou sobre a necessidade das empresas entenderem que podem cumprir a cota com PCD que estejam em cursos de aprendizagem ou não. Cada vez mais as empresas estarão procurando pelo PCDs como aprendizes e com isso vai com certeza ter uma procura maior e também por esse motivo será exigido adequação das instituições para a Renovação do Cadastro de Aprendizagem Nacional. Rafael também explicou um pouco melhor as mudanças em termo de legislação, esclarecendo entre outras coisas, que os PCDs acumulam a remuneração da aprendizagem e o benefício que em muitos casos possuem como PCDs. Na sequencia se agradeceu a participação e a presenta do Sr. Luiz e o mesmo solicitou permissão para se retirar da mesa. A Sra. Denise falou sobre o evento que estará acontecendo dias 27 a 29 de março que vai ser Nacional em Belo Horizonte, apenas para os auditores. Secretaria dos Direitos Humanos, BNDS. Vai ter mesa redonda dia 28 com os S´s, MEC, PRONATEC. Vai haver reuniões com o SPBE (Secretaria de Políticas Públicas do Emprego). Sra Denise solicitou que o grupo possa estar encaminhando sugestões de assuntos e demandas para levar a esse evento. Uma das demandas que será apresentada diz respeito a questão da mudança na regulamentação do Ensino Médio que passa a ser Politécnico a partir desse ano no Rio Grande do Sul, estado que é piloto na implantação da Lei que deverá vigorar em todo o país no ano de 2013. Sugeriu-se que se leve a proposta de poder validar as horas e atividades dos jovens que estão participando de Cursos de Aprendizagem como atividade pedagógica válida nesse processo, uma vez que eles já estão em conteúdos que atinjam o que se quer no viés da educação do politécnico. A Sra Denise solicitou que outras sugestões sejam encaminhadas por e-mail até o dia 25 de março para que possam ser levadas a esse evento. A Sra. Denise trouxe informe que o piso regional foi alterado e com isso os valores dos aprendizes também. As faixas passam a ser respectivamente R$ 700,00, R$ 716,12, R$ 732,36, 761,28. Na sequencia foi comentado sobre a equipe da Coordenação que deve ser constituída na primeira plenária do Fórum. Decidiu-se que se mantém o atual grupo e que os interessados em integrar a Coordenação deverá participar da reunião de coordenação no dia 11 de abril. A Sra. Marinês convidou os presentes para pensarem na oferta de Cursos de Aprendizagem no turno da noite. Nada mais havendo a constar, a presente ata foi encerrada por mim, Maidi Terezinha Dalri, que secretarie os trabalhos nesse dia.